Execução Fiscal 0021043-58.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.039,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDISON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EDISON F. DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 22:11

Recebidos os autos

31/07/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 22:11

Recebidos os autos

31/07/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:07

Decisão

•15/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de EDISON F. DE SOUZA - ME em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:14

Devolvidos os autos

06/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2024, 14:17

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDISON F. DE SOUZA - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDISON F. DE SOUZA - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 21:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de EDISON FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de EDISON F. DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:39

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2016, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2012, 01:15

Decisão

•29/06/2023, 17:05

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Decisão

•15/04/2024, 15:48

Sentença

•05/06/2024, 18:42

Recurso de sentença

•20/06/2024, 16:19

Decisão

•14/10/2024, 15:14

Decisão

•18/03/2025, 17:32

Decisão

•18/03/2025, 17:32

Sentença

•24/04/2025, 23:22

Sentença

•24/04/2025, 23:22