Execução de Título Judicial 0000486-90.2007.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000486-90.2007.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DA AMAZONIA SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS – APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – OMISSÃO ALEGADA COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL JÁ ENFRENTADO E DECIDIDO –– MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º, DO CPC. 1. Os embargos de declaração têm finalidade específica, exigindo indicação clara, precisa e fundamentada do ponto da decisão impugnada que se mostra viciado pela contradição, obscuridade e/ou omissão (CPC, art. 1.022), de modo que, versando a interposição de aclaratórios sobre os temas recursais já enfrentados e decididos, ou seja, como mero pretexto à rediscussão dos fundamentos decisórios, tanto a rejeição dos embargos é medida impositiva quanto a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC é perfeitamente cabível ante o caráter manifestamente protelatório da interposição.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) BANCO DA AMAZONIA SA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 14:37

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:06

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:04

Documentos

Sentença

•08/10/2021, 08:28

Decisão

•09/11/2021, 15:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DA AMAZONIA SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) BANCO DA AMAZONIA SA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 26/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 03/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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