Execução Fiscal 0020140-23.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.800,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/10/2025, 09:23

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 11/06/2024

10/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:08

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/10/2025, 09:23

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 11/06/2024

10/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de CLEBER SILVA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de C. S. OLIVEIRA RACOES - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:49

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020140-23.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. S. OLIVEIRA RACOES - ME, CLEBER SILVA DE OLIVEIRA Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de CLEBER SILVA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de C. S. OLIVEIRA RACOES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:29

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/05/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 00:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:38

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:09

Decisão

•23/05/2023, 17:57

Despacho

•22/09/2023, 15:23

Despacho

•16/04/2024, 16:56

Despacho

•16/04/2024, 16:56

Sentença

•13/05/2024, 17:44