Execução Fiscal 0001847-23.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 22.357,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 01/04/2025

28/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:13

Todas as movimentações(277)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 01/04/2025

28/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:14

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:13

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 12:22

Desentranhado o documento

08/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:57

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 08:59

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:41

Processo Desarquivado

07/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:37

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001847-23.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME, CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ Referem-se os autos a execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de C R DE ALMEIDA MIGUEZ – ME e CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ. Conforme constara dos autos, a sentença proferida ao id. 112042554 fora prolatada sob a premissa de pagamento integral dos débitos ora discutidos. Todavia, comparece a Fazenda Pública ao feito para informar que, ao bem da verdade, o processo administrativo para a compensação do débito está em andamento, persistindo os débitos que deram causa a distribuição dos autos, alterando, por consequência, a premissa fática. Em decorrência disso, tratando-se de feito cuja discussão remonta a recursos notadamente públicos, cujo interesse é estritamente vinculado com a sociedade no todo, por analogia ao artigo 331, caput do CPC, promovo o juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença de id. 112042554. Por consequência, o prosseguimento do feito é medida de rigor. Assim, indefiro o pedido de id. 115643428, mantendo a restrição judicial do bem constrito ao feito. Em tempo, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o devido impulsionamento ao feito, manifestando-se sobre o que entender por direito. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos, independente de novas manifestações. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data registrada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:54

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001847-23.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME, CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ Tratam-se os presentes autos de execução fiscal onde, noticiado o parcelamento do débito, a parte exequente postulou pela suspensão do feito. Intimado o exequente para impulsionar a execução após a suspensão dantes deferida, esta quedou-se ine

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:12

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001847-23.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME, CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ VISTOS. Tendo em vista que este processo tramita junto ao substituto legal, remeto os autos à serventia para que se proceda com as medidas pertinentes aos autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS/MT, 7 de fevereiro de 2023.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:48

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:13

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

29/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:06

Processo Desarquivado

16/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 23:01

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:00

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:56

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:48

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/11/2020, 02:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/03/2020, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/02/2020, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2019, 00:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 03:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2015, 02:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2015, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:14

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 18:06

Decisão

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•15/11/2022, 19:20

Despacho

•08/02/2023, 16:40

Sentença

•10/03/2023, 14:33

Recurso de sentença

•30/04/2023, 20:36

Decisão

•12/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:35

Decisão

•05/06/2024, 17:06

Decisão

•09/10/2024, 18:02

Decisão

•09/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:44

Despacho

•29/11/2024, 17:40

Despacho

•29/11/2024, 17:40

Sentença

•07/03/2025, 14:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/02/2022, 18:06

Decisão

•29/04/2022, 15:32

Decisão

•15/11/2022, 19:20

Despacho

•08/02/2023, 16:40

Sentença

•10/03/2023, 14:33

Recurso de sentença

•30/04/2023, 20:36

Decisão

•12/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:35

Decisão

•05/06/2024, 17:06

Decisão

•09/10/2024, 18:02

Decisão

•09/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:44

Despacho

•29/11/2024, 17:40

Despacho

•29/11/2024, 17:40

Sentença

•07/03/2025, 14:15

Sentença

•07/03/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 18:17

Decisão

•08/04/2025, 14:32

Decisão

•08/04/2025, 14:32