Execução Fiscal 0025799-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.610,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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DORIVAL CONDUTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

DORIVAL CONDUTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de DORIVAL CONDUTA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:09

Despacho

•07/08/2023, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de DORIVAL CONDUTA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de DORIVAL CONDUTA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:47

Devolvidos os autos

04/10/2024, 18:46

Processo Reativado

22/09/2024, 20:57

Devolvidos os autos

22/09/2024, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 13:30

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de DORIVAL CONDUTA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de DORIVAL CONDUTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0025799-71.2014.8.11.0002 Valor da causa: R$ 14.610,64 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO A

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:09

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:21

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 19:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/09/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:10

Sentença

•24/06/2024, 17:08

Sentença

•24/06/2024, 17:08

Recurso de sentença

•26/06/2024, 13:30

Recurso de sentença

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•27/08/2024, 13:18

Decisão

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•21/03/2025, 13:46

Decisão

•21/03/2025, 13:46

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•23/11/2025, 10:43

Despacho

•23/11/2025, 10:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/01/2023, 20:09

Despacho

•07/08/2023, 16:47

Sentença

•24/06/2024, 17:08

Sentença

•24/06/2024, 17:08

Recurso de sentença

•26/06/2024, 13:30

Recurso de sentença

•13/08/2024, 15:57

Decisão

•27/08/2024, 13:18

Decisão

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•21/03/2025, 13:46

Decisão

•21/03/2025, 13:46

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•23/11/2025, 10:43

Despacho

•23/11/2025, 10:43

Decisão

•17/04/2026, 14:08

Decisão

•17/04/2026, 14:08

Decisão

•05/05/2026, 16:43

Decisão

•05/05/2026, 16:43