Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017864-79.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.351,67

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS

CPF

Autor

GM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIRIO FLORES

OAB/MT 28728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2025, 07:25

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:27

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2025, 07:25

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 09:17

Sentença

•28/11/2022, 15:02

17/12/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:27

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:49

Processo Desarquivado

01/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:55

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 13:23

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 27/01/2023

08/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 15:02

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/09/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:26

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de JOCICLEIDE SARAIVA DANTAS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:48

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 14:33

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 17:26

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 23:41

Despacho

•07/06/2023, 18:33

Decisão

•29/01/2024, 13:45

Decisão

•29/01/2024, 13:45

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2024, 22:46

Sentença

•21/05/2024, 15:03

Sentença

•21/05/2024, 15:03

Decisão

•25/11/2024, 20:16

Decisão

•25/11/2024, 20:16

Sentença

•13/12/2024, 14:57

Sentença

•13/12/2024, 14:57