Execução Fiscal 0021516-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.476,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARA REGINA DA SILVA VENEGA

OAB/MT 6580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VANIA CRISTINA DA SILVA VENEGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 13:20

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025

09/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:37

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:17

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 07:56

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 13:20

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025

09/05/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 10:47

Despacho

•16/01/2020, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:37

Indeferida a petição inicial

29/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:17

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:31

Devedor não encontrado

14/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/05/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de resposta

29/03/2023, 12:49

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DA SILVA VENEGA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021516-48.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VANIA CRISTINA DA SILVA VENEGA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada peticionou no ID 107922032 e pleiteou o cancelamento do ato de bloqueio/penhora, arguindo a ausência de validade da citação sob o argumento de que não mais residia no imóvel e que o AR fora recebido por Weverson Moto, este desconhecido pela execut

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/01/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:48

Expedição de Intimação eletrônica.

31/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DA SILVA VENEGA em 17/03/2022 23:59.

30/05/2022, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de resposta

13/02/2021, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 15:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:47

Conclusos para decisão

16/01/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 00:00

Decisão

•10/02/2021, 15:47

Decisão

•25/01/2023, 18:18

Despacho

•05/04/2023, 08:09

Decisão

•14/08/2023, 14:31

Sentença

•29/01/2025, 12:45

Sentença

•29/01/2025, 12:45