Execução Fiscal 0020403-55.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 52.279,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVERALDO HONORIO DA SILVA

CPF

Reu

CLEMENTINO VALDEZ

CPF

Reu

N IPPO ESPUMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de EVERALDO HONORIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 12:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/09/2023, 15:57

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de EVERALDO HONORIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2023, 00:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2023, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de EVERALDO HONORIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de CLEMENTINO VALDEZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de N IPPO ESPUMA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:29

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/04/2021, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2012, 01:36

Sentença

•17/07/2023, 15:03