Recurso Especial 1012232-72.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.685,35

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FAST JAPA FOOD ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

IFC SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB/MT 13537·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:21

Conhecido o recurso de FAST JAPA FOOD ALIMENTOS LTDA e IFC SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI e provido

26/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:51

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/12/2025, 20:06

Documentos

Certidão

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Acórdão

•11/12/2025, 20:04

Acórdão

•11/12/2025, 20:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Recurso

•11/12/2025, 20:04

Todos os documentos(16)

Certidão

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Acórdão

•11/12/2025, 20:04

Acórdão

•11/12/2025, 20:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Recurso

•11/12/2025, 20:04

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:20