Embargos à Execução 0001319-50.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 101.444,35

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ADILTON DOMINGOS SACHETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADILTON DOMINGOS SACHETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2024

19/02/2024, 12:07

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 09/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado em 06/03/2024

19/02/2024, 12:07

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•18/05/2021, 15:15

Decisão

•31/01/2022, 11:37

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 09/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:11

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0001319-50.2019.8.11.0003.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA AUTOR(A): ADILTON DOMINGOS SACHETTI Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por ADILTON DOMINGOS SACHETTI em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Argumenta que é parte ilegítima para figurar como executado decorrente da demanda da execução fiscal sob nº 1319-50.2019.811.000. O débito não se encontra garantido. Este juízo conf

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de ADILTON DOMINGOS SACHETTI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:14

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:59

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 22:29

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/04/2021, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/04/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/11/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/11/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/03/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/03/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2019, 00:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/03/2019, 01:24

Sentença

•08/02/2023, 16:54

Despacho

•22/09/2023, 16:06

Sentença

•12/01/2024, 18:53

Sentença

•12/01/2024, 18:53