Execução Fiscal 0008973-06.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 16.313,22

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO

OAB/MT 3971·CPF·Representa: Autor

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/MT 23307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KEL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

CPF

Reu

KLEYSLLER WILLON SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:58

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:56

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•16/09/2020, 10:10

Decisão

•20/07/2022, 18:50

31/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:58

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:57

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:56

Processo Desarquivado

31/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:49

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:43

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 01:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de KEL ALIMENTOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:49

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008973-06.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KEL ALIMENTOS LTDA - ME, LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON, KLEYSLLER WILLON SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:03

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:49

Publicado Intimação em 03/12/2020.

05/12/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:26

Conclusos para decisão

26/08/2020, 19:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/12/2014, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2013, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2013, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2013, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

10/06/2013, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2013, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:13

Despacho (Despacho)

16/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

18/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

30/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

30/05/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/10/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

07/10/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/09/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2010, 02:33

Sentença

•08/02/2023, 16:55