Procedimento Comum Cível 1001500-49.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.858,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2025, 02:12

Recebidos os autos

08/06/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:35

Homologada a Transação

13/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2025, 02:12

Recebidos os autos

08/06/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 02:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•23/06/2021, 19:02

Despacho

•12/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:35

Homologada a Transação

13/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 11:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/10/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:25

Juntada de Termo de audiência

27/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/09/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO

19/08/2024, 17:11

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:06

Declarada suspeição por #Oculto#

01/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/09/2023, 12:33

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 12:33

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:33

Juntada de acórdão

28/09/2023, 12:33

Juntada de acórdão

28/09/2023, 12:33

Devolvidos os autos

28/09/2023, 12:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001500-49.2021.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2023, 18:19

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001500-49.2021.8.11.0040.. AUTOR: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM REU: ZION REAL ESTATE LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração em que se anota contradição, ao passo que o pedido inicial pleiteou a condenação da parte demandada ao pagamento das parcelas vincendas, além das devidas na época da inicial. É o breve relato. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Nesse diapasão, nota-se que assiste razão a parte embargante, até porque de acordo com o CPC, o pedido nem precisa ser expresso no ponto (art.323). Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para lhe emprestar efeitos infringentes, de modo que a parte dispositiva da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 18.858,98, além das parcelas vencidas no curso da demanda, e vincendas, em razão do contrato entabulado entre as partes, devidamente atualizados (INPC desde o vencimento de cada parcela, ou da citação, caso já atualizado pela parte quando do protocolo da ação), e juros simples de mora de 1% ao mês, desde a citação. CONDENO a parte demandada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados na razão de 10% sobre o valor atualizado da condenação (proveito econômico no caso)..P.R.I. Sorriso/MT, 1º de junho de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001500-49.2021.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto, no prazo legal.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 22:29

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001500-49.2021.8.11.0040.. AUTOR: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM REU: ZION REAL ESTATE LTDA - ME VISTOS ETC. Cuida-se de ação de cobrança manejada por ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, em desfavor de ZION REAL ESTATEL LTDA - ME, já qualificados, pretendendo o recebimento de R$18.858,98, referente à taxa de condomínio. Tentada a conciliação, em

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2022, 23:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/09/2021, 13:28

Recebimento do CEJUSC.

01/09/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/09/2021, 13:28

Audiência do art. 334 CPC.

01/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:52

Recebidos os autos.

24/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de ZION REAL ESTATE LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:46

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:22

Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 11:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

02/07/2021, 17:21

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:02

Juntada de Certidão

18/02/2021, 11:58

Juntada de Certidão

18/02/2021, 11:57

Juntada de Certidão

18/02/2021, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:53

Sentença

•08/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:54

Sentença

•02/06/2023, 10:31

Recurso de sentença

•15/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:42

Acórdão

•31/08/2023, 14:40

Acórdão

•31/08/2023, 14:45

Decisão

•01/02/2024, 18:22

Decisão

•13/03/2024, 17:44

Decisão

•13/03/2024, 17:44

Decisão

•15/08/2024, 17:20

Decisão

•15/08/2024, 17:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/06/2021, 19:02

Despacho

•12/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:53

Sentença

•08/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:54

Sentença

•02/06/2023, 10:31

Recurso de sentença

•15/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:42

Acórdão

•31/08/2023, 14:40

Acórdão

•31/08/2023, 14:45

Decisão

•01/02/2024, 18:22

Decisão

•13/03/2024, 17:44

Decisão

•13/03/2024, 17:44

Decisão

•15/08/2024, 17:20

Decisão

•15/08/2024, 17:20

Sentença

•16/10/2024, 13:42

Sentença

•16/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:23

Sentença

•13/03/2025, 13:35

Sentença

•13/03/2025, 13:35