Execução Fiscal 0024538-71.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.186,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:29

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 17:41

Processo Desarquivado

12/01/2024, 16:51

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:29

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 17:41

Processo Desarquivado

12/01/2024, 16:51

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:43

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:12

Decisão

•15/03/2023, 14:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de RICARDO PEGORARO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de RICARDO PEGORARO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:11

Publicado Citação em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

09/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/12/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 01:05

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/05/2018, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:58

Despacho

•26/09/2023, 13:43