Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003188-58.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.286,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

DIVA PERSSON TABILE

CPF

Autor

PEDRO ARMINDO TABILE

CPF

Autor

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

CPF

Autor

AUTO PECAS TABILE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ

OAB/MT 13407·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB/MT 8189·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT 12118·CPF·Representa: Autor

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DIVA PERSSON TABILE

CPF

Autor

PEDRO ARMINDO TABILE

CPF

Autor

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

CPF

Autor

AUTO PECAS TABILE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/05/2026, 16:07

Processo Desarquivado

11/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/05/2026, 16:07

Processo Desarquivado

11/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 22:21

Despacho

•05/10/2022, 11:47

24/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:39

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

24/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de DIVA PERSSON TABILE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de PEDRO ARMINDO TABILE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de AUTO PECAS TABILE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:46

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003188-58.2015.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Do retorno dos autos de instância superior, intimo as partes para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 8 de fevereiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secreta

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:35

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:02

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:31

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de expediente

02/02/2022, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

08/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

03/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/04/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2015, 02:20

Cumprimento de sentença

•08/08/2025, 17:24

Despacho

•28/10/2025, 15:15

Despacho

•28/10/2025, 15:15

Contrarrazões

•10/11/2025, 11:22