Execução Fiscal 0005091-34.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 55.574,41

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO ANGELO

CPF

Reu

EDMILSON GOMES

CPF

Reu

TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:14

Sentença

•15/03/2023, 13:35

26/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

30/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MAURO ANGELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de TRANS GORDINHOS - TRANSP. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:19

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2015, 00:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:39

Decisão

•02/05/2023, 18:41

Sentença

•24/05/2023, 17:47

Recurso de sentença

•07/07/2023, 18:32