Execução Fiscal 0002938-17.2007.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 172.479,48

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

TOTO

Terceiro

JOAO CARLOS CALVI

CPF

Reu

THOMAZ ALEXANDRE CALVI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CLEBER MACHADO DA SILVA

OAB/MT 24836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THOMAZ ALEXANDRE CALVI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CALVI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

20/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 05/04/2023

26/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de THOMAZ ALEXANDRE CALVI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CALVI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•15/10/2021, 15:16

Despacho

•13/01/2023, 16:10

22/01/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

20/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 05/04/2023

26/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CALVI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:47

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002938-17.2007.8.11.0009.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARLOS CALVI Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Ministério da Fazenda, em face de João Carlos Calvi, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, ID 67908185, Págs. 05/06. O executado, fora devidamente citado conforme depreende-se da diligência positiva anexa ao ID 67908188, Pág. 17. Realizada tentativa de penhora

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 16:53

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/04/2021, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

05/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:16

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

30/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2013, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/03/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:26

Juntada (Juntada)

30/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

01/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2009, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/07/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

20/12/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2007, 01:09

Sentença

•07/02/2023, 17:51