Execução Fiscal 1014451-26.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.467,31

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:19

Devolvidos os autos

20/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:43

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:49

Processo Desarquivado

01/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:02

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:19

Devolvidos os autos

20/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:43

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 00:31

Decisão

•20/01/2021, 09:37

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:49

Processo Desarquivado

01/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:50

Processo Desarquivado

14/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:33

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado

12/12/2023, 15:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2023, 04:26

Juntada de Carta AR

04/12/2023, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 09:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/08/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

04/08/2023, 22:52

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 03:32

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:49

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:49

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:49

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:49

Juntada de informação

19/07/2023, 13:49

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA EXTINTIVA – ART. 924, II, DO CPC – PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO – REFORMA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO. 1 - O simples fato de haver a expedição de alvará judicial não implica a extinção da execução fiscal, que só se perfaz com o pagamento integral da obrigação ao ente público. 2 - Satisfaz-se o débito, seja de modo voluntário ou forçado, quando ocorrer o pagamento total, compreendendo o principal, correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios. 3 - Diante do pagamento parcial da obrigação, impõe-se a reforma da sentença.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 09:51

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONO DA PARTE EXECUTADA, DR. DANILO AMARAL DE FREITAS, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO PELO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS, NO PRAZO LEGAL.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 18:22

Desentranhado o documento

16/03/2023, 18:22

Processo Desarquivado

16/03/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de DANILO AMARAL DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação, mediante penhora on line do valor integral da dívida. É o relatório. Decido. Evidencia-se a obrigação foi satisfeita. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Códi

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 11:30

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:33

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 08:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/10/2022, 08:22

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2022, 21:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANAIDES CABRAL DE FREITAS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:27

Publicado Citação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 06:20

Conclusos para despacho

05/07/2022, 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:19

Processo Desarquivado

11/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:36

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 07:51

Devedor não encontrado

20/01/2021, 09:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:33

Juntada de citação

03/09/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 00:31

Conclusos para decisão

30/07/2020, 19:32

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 19:32

Despacho

•15/02/2022, 11:26

Decisão

•05/07/2022, 06:20

Decisão

•18/10/2022, 08:46

Despacho

•14/12/2022, 21:33

Sentença

•03/02/2023, 11:30

Despacho

•03/03/2023, 08:37

Recurso de sentença

•16/03/2023, 19:06

Decisão

•29/03/2023, 08:25

Acórdão

•22/06/2023, 08:02

Acórdão

•22/06/2023, 12:39

Acórdão

•22/06/2023, 12:39

Despacho

•21/07/2023, 03:32

Decisão

•09/08/2023, 09:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/07/2020, 00:31

Decisão

•20/01/2021, 09:37

Despacho

•15/02/2022, 11:26

Decisão

•05/07/2022, 06:20

Decisão

•18/10/2022, 08:46

Despacho

•14/12/2022, 21:33

Sentença

•03/02/2023, 11:30

Despacho

•03/03/2023, 08:37

Recurso de sentença

•16/03/2023, 19:06

Decisão

•29/03/2023, 08:25

Acórdão

•22/06/2023, 08:02

Acórdão

•22/06/2023, 12:39

Acórdão

•22/06/2023, 12:39

Despacho

•21/07/2023, 03:32

Decisão

•09/08/2023, 09:07

Despacho

•20/03/2024, 22:18

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Sentença

•14/08/2024, 14:36

Petição

•27/11/2024, 17:50

Acórdão

•05/12/2024, 17:33