Procedimento Comum Cível 1007422-44.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 75.131,30

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARILCE NUNES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES ALBERTO DIAS

OAB/MT 17005·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARILCE NUNES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007422-44.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Juntada de vista ao mp

07/02/2023, 19:19

Juntada de petição

07/02/2023, 19:19

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2016, 19:11

Despacho

•20/02/2017, 10:57

03/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1007422-44.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Juntada de vista ao mp

07/02/2023, 19:19

Juntada de petição

07/02/2023, 19:19

Juntada de despacho

07/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Juntada de embargos de declaração

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação

07/02/2023, 19:19

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Juntada de acórdão

07/02/2023, 19:19

Devolvidos os autos

07/02/2023, 19:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 19:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2021, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2021, 16:32

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:16

Publicado Despacho em 28/01/2021.

02/02/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:54

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2020, 09:41

Publicado Sentença em 04/12/2020.

05/12/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:17

Julgado improcedente o pedido

02/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:22

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

26/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2020, 09:25

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 16:34

Conclusos para decisão

22/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:08

Decorrido prazo de MARILCE NUNES DA SILVA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2017, 15:08

Publicado Despacho em 27/04/2017.

27/04/2017, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 01:08

Publicado Intimação em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 18:29

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/04/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 18:47

Juntada de Petição de contestação

06/04/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2017, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2016, 18:01

Conclusos para decisão

24/05/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 12:02

Despacho

•24/04/2017, 18:29

Decisão

•03/11/2020, 13:39

Sentença

•02/12/2020, 14:16

Despacho

•26/01/2021, 14:54

Decisão

•25/03/2021, 14:36

Recurso de sentença

•29/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:36

Despacho

•30/08/2022, 19:03

Acórdão

•19/10/2022, 08:22

Acórdão

•19/10/2022, 15:54

Acórdão

•19/10/2022, 15:54

Acórdão

•02/12/2022, 17:47

Acórdão

•06/12/2022, 12:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/09/2016, 19:11

Despacho

•20/02/2017, 10:57

Despacho

•24/04/2017, 18:29

Decisão

•03/11/2020, 13:39

Sentença

•02/12/2020, 14:16

Despacho

•26/01/2021, 14:54

Decisão

•25/03/2021, 14:36

Recurso de sentença

•29/04/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:36

Despacho

•30/08/2022, 19:03

Acórdão

•19/10/2022, 08:22

Acórdão

•19/10/2022, 15:54

Acórdão

•19/10/2022, 15:54

Acórdão

•02/12/2022, 17:47

Acórdão

•06/12/2022, 12:20

Acórdão

•06/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:56