Execução Fiscal 0007275-60.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.145,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 12042023

04/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:03

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007275-60.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDECI COMIN, VALDECI COMIN Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualque

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:01

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 12042023

04/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:07

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:03

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007275-60.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDECI COMIN, VALDECI COMIN Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualque

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de VALDECI COMIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:14

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:15

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 18:55

Decisão

•10/01/2023, 20:14

Sentença

•16/03/2023, 15:01