Execução Fiscal 0007216-72.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.201,41

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ARGUERO PLENS

CPF

Reu

JOAO LAZARO MIRA PLENS

CPF

Reu

MARCIO ARGUERO PLENS

CPF

Reu

J. LAZARO MIRA PLENS & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS ARGUERO PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOAO LAZARO MIRA PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de J. LAZARO MIRA PLENS & CIA. LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARCIO ARGUERO PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:17

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 18:56

Decisão

•10/01/2023, 20:15

05/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS ARGUERO PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOAO LAZARO MIRA PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de J. LAZARO MIRA PLENS & CIA. LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARCIO ARGUERO PLENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:16

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:31

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:40

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/10/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:27

Sentença

•30/04/2023, 10:51