Execução Fiscal 0000277-47.2011.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.899,48

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

RAYANI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

CLEBER LEAL JARDIM

OAB/MT 24307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 28/11/2023

04/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de CLEBER LEAL JARDIM em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 08:57

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:15

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

04/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 28/11/2023

04/03/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 18:03

Sentença

•08/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de CLEBER LEAL JARDIM em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 08:57

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINER

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de RAYANI PEREIRA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:27

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:00

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de autos digitalizados

04/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2021, 22:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:14

Juntada (Juntada)

01/10/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

07/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:03

Juntada (Juntada)

03/08/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

02/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/07/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

19/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/01/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2014, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2014, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 00:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/06/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/02/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2013, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2012, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2012, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/11/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/04/2011, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2011, 02:17

Sentença

•27/09/2023, 19:42