Procedimento Comum Cível 0012819-97.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 166.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLEIDE REIS DA SILVA LIMA

CPF

Autor

STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO

Reu

BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

JOAQUIM DA CUNHA CAMPOS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANGELITA TAVARES PINTO

OAB/MT 12659·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 16263·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MT 20708·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANGELITA TAVARES PINTO

OAB/MT 12659·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 16263·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MT 20708·CPF·Representa: Autor

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO

OAB/MT 6605·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Réu

VICTOR UGO SOUSA

OAB/MT 9611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEIDE REIS DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:29

Devolvidos os autos

19/12/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 28/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 11:19

Decisão

•08/07/2022, 16:48

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEIDE REIS DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:29

Devolvidos os autos

19/12/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2024, 17:10

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:16

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de VICTOR UGO SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de ELTON LOPES NOVAES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de DANIELE BATTISTOTTI BRAGA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de DENISE BATTISTOTTI BRAGA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:25

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimar as partes para se manifestarem acerca das manifestações do Sr. Perito (Ids. 92256147 e 92915614), no prazo de 15(quinze) dias, conforme Decisão (Id. 89460735).

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de LEONARDO DO PRADO GAMA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:42

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:27

Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:25

Decorrido prazo de DENISE BATTISTOTTI BRAGA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:36

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 23:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de DENISE BATTISTOTTI BRAGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:36

Decorrido prazo de CLEIDE REIS DA SILVA LIMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:36

Decorrido prazo de CLEIDE REIS DA SILVA LIMA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:16

Decorrido prazo de STIMA - CENTRO DE ESTETICA E GINECOLOGIA/REP. POR JOSE AUGUSTO CURVO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 12:59

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 11:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:11

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:23

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/08/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

08/03/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2017, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/02/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:47

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/07/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2016, 01:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/06/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/12/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/11/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/11/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2011, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2011, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/09/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/07/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2011, 02:27

Sentença

•18/04/2024, 12:15

Sentença

•18/04/2024, 12:15

Recurso de sentença

•10/05/2024, 17:10

Acórdão

•31/07/2024, 16:59

Acórdão

•22/11/2024, 13:57