Apelação / Remessa Necessária 0013285-18.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.676,18

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

ELEMAR AMELIA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 16557·CPF·Representa: Autor

DAYANNE BIZERRA MACCARINI

OAB/MT 16508·CPF·Representa: Autor

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ELEMAR AMELIA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 15:16

Baixa Definitiva

18/07/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 06/07/2022

18/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELEMAR AMELIA GONCALVES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 11:10

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 15:16

Baixa Definitiva

18/07/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 06/07/2022

18/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:09

Documentos

Decisão

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELEMAR AMELIA GONCALVES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

06/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:40

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:05

Juntada de Certidão

06/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2021, 11:14

Juntada de Certidão

06/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

30/03/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:14

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 18:13

Juntada de Certidão

07/04/2020, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de ELEMAR AMELIA GONCALVES em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:09

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

25/01/2019, 12:56

Conclusos para decisão

30/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:10

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

30/04/2018, 11:07

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

30/04/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 12:15

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Recurso de sentença

•25/04/2018, 12:14

Recurso de sentença

•25/04/2018, 12:14

Decisão

•25/01/2019, 12:56

Despacho

•26/01/2021, 11:33

Acórdão

•30/03/2021, 14:13

Acórdão

•30/03/2021, 18:57

Acórdão

•30/03/2021, 18:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Sentença

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Despacho

•25/04/2018, 12:14

Recurso de sentença

•25/04/2018, 12:14

Recurso de sentença

•25/04/2018, 12:14

Decisão

•25/01/2019, 12:56

Despacho

•26/01/2021, 11:33

Acórdão

•30/03/2021, 14:13

Acórdão

•30/03/2021, 18:57

Acórdão

•30/03/2021, 18:57

Despacho

•11/02/2022, 08:11

Acórdão

•11/05/2022, 09:15

Acórdão

•11/05/2022, 14:11

Acórdão

•11/05/2022, 14:11

Despacho

•15/07/2022, 13:04