Cumprimento de sentença 0003241-60.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 27.493,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:36

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 21:40

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:37

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:25

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:36

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 21:40

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:37

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003241-60.2018.8.11.0004.. EXECUTADO: VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA RECONVINTE: MARCO ANTONIO BATISTA Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARCO ANTONIO BATISTA em face de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCAÇOES LTDA, todos qualificados nos autos. 2. Após o deslinde processual, a parte autora juntou aos autos minuta de acordo entabulada entre as partes, requerendo a sua homologação e suspensão. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos legais e SUSPENDO a execução até o término do prazo estipulado, qual seja até 10 de janeiro de 2024 (art. 922, CPC). Ademais, DETERMINO a remessa dos autos suspensos ao ARQUIVO DEFINITIVO, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual descumprimento da avença. 5. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC/2015. 7. Restando silente, e observado o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 8. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:23

Homologada a Transação

26/06/2023, 20:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:03

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003241-60.2018.8.11.0004.. EXECUTADO: VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA RECONVINTE: MARCO ANTONIO BATISTA Vistos. 1. DEFIRO o pedido de RENAJUD (apenas transferência). 2. DEFIRO à consulta por meio do Sistema InfoJud a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora. 3. À luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp.1349363/SP) e da própria CNGC que, de forma expressa, autoriza que o juiz determine a juntada nos autos de informações econômico-financeiras, hipótese em que o feito deve correr em segredo de justiça (art. 98, CNGC 2020), DETERMINO a juntada da aludida documentação nos autos. 4. Ainda, DEFIRO o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome do executado, com base no artigo 835, CPC/2015. 5. PROCEDA-SE com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 6. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §3º, art.854, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 (cinco) dias. - não havendo constrição de valores, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – COBRANÇA CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD E AFINS Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:57

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003241-60.2018.8.11.0004.. EXECUTADO: VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA RECONVINTE: MARCO ANTONIO BATISTA Vistos. 1. Preliminarmente, CONVERTO a presente ação em cumprimento de sentença, com fundamento no art. 523 e seguintes, do CPC. 2. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total, conforme cálculo apresentado pelo credor, sob pena de aplicação de mult

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2023, 17:32

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:32

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 07:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2022, 22:19

Recebidos os autos

14/12/2022, 22:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:19

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:43

Decorrido prazo de VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:43

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:04

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/10/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/04/2019, 01:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/04/2019, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2019, 02:27

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

01/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

23/04/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2018, 01:54

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:48

Sentença

•26/10/2022, 17:56

Documento de comprovação

•16/12/2022, 07:36

Decisão

•08/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:32

Decisão

•05/06/2023, 18:53

Decisão

•26/06/2023, 20:23