Execução Fiscal 0001724-63.2005.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 57.985,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VALMIR DOMINGOS LOCATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA

OAB/MT 13076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:49

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(376)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 09:29

Recurso de sentença

•20/01/2022, 12:20

14/02/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:49

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:57

Processo Desarquivado

17/10/2024, 14:56

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:43

Processo Desarquivado

04/10/2024, 13:17

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 13:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 13:04

Arquivado Provisoriamente

13/01/2024, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de VALMIR DOMINGOS LOCATELLI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 14:05

Juntada de decisão

18/05/2023, 14:05

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:05

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:05

Juntada de manifestação

18/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 14:05

Devolvidos os autos

18/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:53

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2022, 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:33

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2021, 09:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:02

Recebidos os autos

26/05/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/02/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:07

Juntada (Juntada)

04/02/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/05/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

25/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/12/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/05/2015, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/04/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

20/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2013, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2012, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

23/04/2012, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

23/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/03/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

06/01/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/01/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/05/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2007, 02:46

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/04/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

24/04/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2007, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/11/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

14/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/06/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 01:56

Despacho (Despacho)

15/02/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/01/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2005, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/07/2005, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2005, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2005, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2005, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2005, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2005, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2005, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2005, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2005, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2005, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/05/2005, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2005, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2005, 01:28

Decisão

•08/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:33

Decisão

•15/12/2023, 17:01

Sentença

•25/10/2024, 11:08

Sentença

•25/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:30

Decisão

•05/12/2024, 14:43

Decisão

•05/12/2024, 14:43

Decisão

•14/02/2025, 15:16

Decisão

•14/02/2025, 15:16