Execução Fiscal 0011703-85.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.992,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDELSON

Terceiro

MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDELSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/03/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 18:56

Decisão

•10/01/2023, 20:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:50

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2016, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 01:17

Despacho

•06/06/2023, 16:13

Sentença

•29/11/2023, 17:57