Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005021-77.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.594,62

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/MT 24679·CPF·Representa: Autor

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR 78720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47552996

30/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/01/2026, 08:53

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:40

Juntada de decisão

15/11/2025, 11:23

Devolvidos os autos

15/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:46

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47552996

30/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de comprovação

•26/03/2021, 10:34

Decisão

•15/04/2021, 14:00

15/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/01/2026, 08:53

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:40

Juntada de decisão

15/11/2025, 11:23

Devolvidos os autos

15/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:46

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:24

Processo Reativado

28/06/2024, 09:24

Devolvidos os autos

28/06/2024, 09:24

Remetidos os Autos em Grau de Recurso para Instância Superior

28/06/2024, 08:19

Devolvidos os autos

27/06/2024, 17:19

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/04/2024, 12:18

Juntada de vista ao mp

23/04/2024, 12:18

Juntada de petição

23/04/2024, 12:18

Juntada de decisão

23/04/2024, 12:18

Juntada de intimação

23/04/2024, 12:18

Juntada de intimação

23/04/2024, 12:18

Juntada de agravo interno

23/04/2024, 12:18

Juntada de intimação

23/04/2024, 12:18

Juntada de contrarrazões

23/04/2024, 12:18

Juntada de despacho

23/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:18

Processo Reativado

23/04/2024, 12:18

Devolvidos os autos

23/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 17:15

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1005021-77.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 17.500,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se a respeito da apelação apresentada. Atenciosamente, SABRINA RIPOLI BIANCHI

09/02/2023, 00:00

Desentranhado o documento

08/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:15

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 18:14

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:00

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:00

Concedida a Medida Liminar

15/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:56

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:55

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/03/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 10:34

Sentença

•18/02/2022, 18:14

Recurso de sentença

•31/10/2022, 17:13

Decisão

•09/11/2023, 17:19

Despacho

•19/04/2024, 21:15

Decisão

•30/09/2024, 19:42

Acórdão

•25/02/2025, 19:51

Decisão

•22/05/2025, 16:08

Decisão

•07/08/2025, 16:02

Outras peças

•05/11/2025, 16:00

Cumprimento de sentença

•20/01/2026, 08:53

Decisão

•15/02/2026, 11:45

Decisão

•02/03/2026, 16:50