Execução Fiscal 1000581-46.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.083,79

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:31

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 17:04

Bens não localizados

06/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

26/02/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:02

Determinada diligência

11/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:12

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:31

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 17:04

Bens não localizados

06/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 07:25

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 11:58

Despacho

•15/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

26/02/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:02

Determinada diligência

11/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000581-46.2021.8.11.0077.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALUISIO CAIXETA RIBEIRO DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALUÍSIO CAIXETA RIBEIRO. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprida a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de ALUÍSIO CAIXETA RIBEIRO, CPF n° 301.993.526-15. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Por não vislumbrar prejuízo, defiro o pedido do executado (ID: 113583673). Intime-se o Estado de Mato Grosso para que junte aos autos o Processo Tributário Administrativo, ressaltando que a parte executada pode realizar tal diligência diretamente junto à PGE. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ALUISIO CAIXETA RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de DALTON NUNES GONCALVES JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº. 56/2007-CGJ, impulsiono o feito para intimar as partes e seus advogados/procuradores para se manifestarem quanto ao retorno dos autos do Eg. TJMT (Id. 113416262), no prazo legal, em conformidade a ordem de serviço n. 01/2017 deste juízo.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 08/03/2023

24/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 16:25

Juntada de decisão

10/03/2023, 16:25

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:25

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:25

Juntada de petição

10/03/2023, 16:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 16:25

Devolvidos os autos

10/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de ALUISIO CAIXETA RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:07

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/12/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:55

Expedição de Mandado

25/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2022, 08:30

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 19:43

Decorrido prazo de ALUISIO CAIXETA RIBEIRO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

23/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão

28/05/2021, 05:45

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 05:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:43

Despacho

•16/09/2022, 09:15

Sentença

•29/09/2022, 08:30

Recurso de sentença

•09/10/2022, 15:08

Decisão

•07/11/2022, 08:55

Decisão

•08/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:19

Decisão

•26/07/2023, 08:36

Decisão

•11/10/2023, 08:08

Decisão

•06/06/2024, 07:25

Decisão

•06/06/2024, 07:25