Embargos à Execução Fiscal 1002531-16.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.251,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

CONTROL UNION WARRANTS LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUIS MAIOLI

OAB/RS 65398·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA CHENET DAL RI

OAB/RS 119794·CPF·Representa: Autor

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES

OAB/RS 50791·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES

OAB/RS 76335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONTROL UNION WARRANTS LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de CONTROL UNION WARRANTS LTDA. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EMBARGANTE: CONTROL UNION WARRANTS LTDA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002531-16.2021.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, em que pese tenha o exequente oferecido embargos de declaração, verifico que foi proferido despacho por esse Juízo no ID nº 96928395, de modo que deixo de analisar por ausência de previsão legal. Sem prejuízo, tendo em vista a sentença de ID nº 53551223, a qual ex

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:25

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/04/2023, 12:12

Documentos

Sentença

•16/04/2021, 08:57

Sentença

•27/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de CONTROL UNION WARRANTS LTDA. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EMBARGANTE: CONTROL UNION WARRANTS LTDA. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002531-16.2021.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, em que pese tenha o exequente oferecido embargos de declaração, verifico que foi proferido despacho por esse Juízo no ID nº 96928395, de modo que deixo de analisar por ausência de previsão legal. Sem prejuízo, tendo em vista a sentença de ID nº 53551223, a qual ex

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2023, 12:50

Processo Desarquivado

27/01/2023, 12:50

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 02:23

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2022, 02:10

Recebidos os autos

07/11/2022, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 15:45

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:12

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:52

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2021, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão

26/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 12:50

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/04/2021, 08:57

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:26

Juntada de Certidão

13/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:02

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2021, 14:41

Distribuído por dependência

12/04/2021, 14:41

Recurso de sentença

•14/06/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 18:48

Despacho

•04/10/2022, 20:52

Despacho

•08/02/2023, 17:14