Execução de Título Extrajudicial 1001079-97.2023.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001079-97.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Defiro a expedição de certidão da crédito para os fins legais, se de interesse do credor. Primavera do Leste/MT, 9 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/08/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001079-97.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 05 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:21

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2023, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 19:17

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:45

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001079-97.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos. Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de con

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 16:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/02/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:53

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JONAS REIS GONCALVES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Todas as movimentações(42)