Execução Fiscal 0015669-56.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.136,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DENISE BOEIRA DE GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/07/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024

16/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:48

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:52

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:31

Decisão

•09/11/2022, 18:59

16/07/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024

16/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:48

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 18:51

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 16:10

Processo Desarquivado

01/02/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

01/11/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 15:17

Processo Desarquivado

26/10/2023, 15:15

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de DENISE BOEIRA DE GODOI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:18

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:45

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:53

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/03/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2013, 01:23

Decisão

•10/01/2023, 20:18

Decisão

•17/03/2023, 18:14

Decisão

•02/06/2023, 16:39

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:12

Sentença

•29/05/2024, 18:51

Sentença

•29/05/2024, 18:51