Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001482-79.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.070,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

14/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

14/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 16:27

Sentença

•23/11/2022, 13:43

02/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/06/2024, 18:05

Processo Desarquivado

13/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:19

Publicado Intimação em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:38

Processo Desarquivado

14/05/2024, 18:37

Expedição de Ofício de RPV

14/05/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:01

Expedição de Ofício de RPV

07/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:11

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

03/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:35

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:35

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 12:41

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA juizado especial Processo n. 1001482-79.2022.8.11.0044 Vistos. Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, determino a intimação das partes para pugnarem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:37

Juntada de acórdão

28/06/2023, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 15:37

Devolvidos os autos

28/06/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 21:13

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL Processo n. 1001482-79.2022.8.11.0044. Vistos. Recebo o recurso inominado, na forma do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Abra-se vista a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresente as contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data lançada no sistema. Fabrí

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:26

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 11:02

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:35

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 13:43

Juntada de Projeto de sentença

23/11/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 20:33

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 16:02

Recurso de sentença

•08/02/2023, 09:04

Decisão

•08/02/2023, 13:26

Acórdão

•05/06/2023, 14:20

Decisão

•07/07/2023, 18:04

Outros documentos

•24/07/2023, 12:41

Decisão

•25/08/2023, 17:27

Sentença

•03/12/2023, 17:59

Sentença

•13/09/2024, 13:38

Sentença

•13/09/2024, 13:38