Execução Fiscal 0007893-54.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 395.154,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA

OAB/MT 2652·CPF·Representa: Autor

LUCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA

OAB/MT 2652·CPF·Representa: Réu

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON PEREIRA VENANCIO

CPF

Reu

JOSE MARQUES SIMOES

CPF

Reu

MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO

CPF

Reu

PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:36

Desapensado do processo 0006890-93.2005.8.11.0002

22/11/2024, 19:13

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 01:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(443)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:36

Desapensado do processo 0006890-93.2005.8.11.0002

22/11/2024, 19:13

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:08

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:18

Despacho

•06/10/2023, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 01:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

19/03/2024, 19:00

Desentranhado o documento

19/03/2024, 19:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 29/01/2024

19/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:14

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:42

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2016, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2010, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

05/04/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

16/06/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/12/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2008, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2008, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/02/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2008, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

10/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2007, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2006, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2006, 02:33

Juntada (Juntada)

03/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2006, 02:09

Juntada (Juntada)

21/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

05/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

24/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2006, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

15/03/2006, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2006, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/01/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2006, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/07/2005, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2005, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/07/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 02:24

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2005, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/06/2005, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/06/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2005, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/06/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

06/06/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 01:52

Despacho (Despacho)

25/05/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2005, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/03/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2005, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2005, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2005, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/01/2005, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/01/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2005, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/12/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2004, 02:36

Juntada (Juntada)

09/12/2004, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/12/2004, 01:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/12/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/10/2004, 01:27

Juntada (Juntada)

18/10/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2004, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2004, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

08/09/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2004, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2004, 01:38

Juntada (Juntada)

20/08/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/07/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2004, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2004, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2004, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2004, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2004, 01:09

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 02:32

Despacho (Despacho)

02/06/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2004, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2004, 02:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/05/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2004, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2004, 01:13

Juntada (Juntada)

04/05/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2004, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

23/03/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2004, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2003, 01:41

Despacho (Despacho)

09/12/2003, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2003, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2003, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2003, 02:11

Juntada (Juntada)

02/12/2003, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2003, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2003, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 01:58

Sentença

•10/11/2023, 15:36