Execução Fiscal 0002530-63.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 84.311,97

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO MARINHO VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO MARINHO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Bens não localizados

13/01/2026, 22:41

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 22:41

Conclusos para decisão

13/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:57

Bens não localizados

11/04/2025, 15:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/04/2025, 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2025, 00:49

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:45

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:37

Bens não localizados

13/01/2026, 22:41

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 22:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 15:59

Decisão

•19/02/2024, 14:17

13/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:57

Bens não localizados

11/04/2025, 15:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/04/2025, 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2025, 00:49

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 14:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/10/2023, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2023, 15:33

Juntada de recibo (sisbajud)

07/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARCIO MARINHO VIEIRA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO MARINHO VIEIRA - ME em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Publicado Citação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: E Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES AV. PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3301-1236, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 - TELEFONE: (65) 33011033 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 0002530-63.2016.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 40.552,18 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de MARCIO MARINHO VIEIRA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARCIO MARINHO VIEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:05

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:16

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2021, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

12/05/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

04/05/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

13/02/2017, 01:29

Remessa (Remessa)

10/02/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/12/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2016, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 00:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 00:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 00:46

Decisão

•19/02/2024, 14:17

Decisão

•11/04/2025, 15:57

Decisão

•11/04/2025, 15:57

Decisão

•13/01/2026, 22:41

Decisão

•13/01/2026, 22:41