ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/03/2015
Valor da Causa
R$ 189.379,08
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Barra do Garças
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA
OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD
OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu
ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA
OAB/MT 18599·CPF·Representa: Réu
PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES
OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu
APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
OAB/MT 13314·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59
24/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos
13/01/2026, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 16:23
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 16:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 09:20
Publicado Decisão em 09/12/2025.
10/12/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos
05/12/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos
05/12/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 16:41
Documentos
Decisão
•08/02/2023, 17:25
Despacho
•06/06/2023, 18:47
13/01/2026, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 16:23
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 16:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 09:20
Publicado Decisão em 09/12/2025.
10/12/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos
05/12/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos
05/12/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 16:41
Conclusos para decisão
04/09/2025, 14:59
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59
02/09/2025, 00:40
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025, 22:06
Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 11:44
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025, 08:58
Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 03:13
Expedição de Outros documentos
17/07/2025, 18:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos
17/07/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 18:47
Conclusos para decisão
16/06/2025, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
11/06/2025, 09:01
Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 19:13
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
06/01/2025, 21:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/01/2025, 11:51
Juntada de Petição de pedido de extinção
26/11/2024, 15:03
Conclusos para despacho
30/05/2024, 15:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
09/04/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 13:27
Processo Desarquivado
09/04/2024, 13:26
Arquivado Provisoriamente
16/10/2023, 17:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2023, 17:16
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:43
Processo Desarquivado
13/09/2023, 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 06:36
Arquivado Provisoriamente
07/06/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos
06/06/2023, 18:47
Conclusos para despacho
26/05/2023, 17:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos
05/04/2023, 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023, 18:46
Juntada de Petição de diligência
04/04/2023, 18:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:45
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 17:51
Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023, 14:03
Expedição de Mandado
23/02/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 13:21
Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
DECISÃO
Processo: 0001844-68.2015.8.11.0004..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: DINAIR ALVES DA SILVA FARIA
VISTOS. Tendo em vista a petição retro e a inércia da parte executada que foi devidamente intimada, conforme intimação id. num. 93499590, preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo, em favor do Estado de Mato Grosso. Após, intime-se a Fazenda Pública
09/02/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 17:25
Conclusos para despacho
21/09/2022, 16:46
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 13:45
Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 20:45
Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 04:54
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 14:03
Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 14:46
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:54
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 07:19
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 08:01
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 08:01
Recebidos os autos
08/07/2022, 07:59
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 07:59
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 17:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.
03/11/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 08:05
Recebimento (Vindos Gabinete)
25/08/2021, 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/07/2021, 02:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/07/2021, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/05/2021, 01:45
Remessa (Remessa)
07/04/2021, 02:25
Remessa (Remessa)
06/04/2021, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
05/04/2021, 02:33
Expedição de documento (Documento Expedido)
05/04/2021, 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/03/2021, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2021, 01:48
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
25/02/2021, 01:44
Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2020, 02:17
Juntada (Juntada de Informacoes)
10/07/2020, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/01/2020, 01:22
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
17/12/2019, 01:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/12/2019, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
12/12/2019, 02:24
Juntada (Juntada de AR)
10/12/2019, 02:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/12/2019, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/12/2019, 01:42
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
03/12/2019, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/12/2019, 01:23
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/12/2019, 02:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/12/2019, 02:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/12/2019, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/11/2019, 01:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/11/2019, 01:26
Expedição de documento (Mandado Expedido)
28/11/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/11/2019, 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2019, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019, 01:42
Juntada (Juntada de Informacoes)
21/11/2019, 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
21/11/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2019, 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019, 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/11/2019, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/11/2019, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
08/11/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Informacoes)
08/11/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/11/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019, 01:12
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/10/2019, 02:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/10/2019, 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/10/2019, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2019, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/09/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2019, 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2019, 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/03/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
01/03/2019, 02:24
Juntada (Juntada de Contestacao)
01/03/2019, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2019, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/12/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Vista)
17/12/2018, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2018, 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/12/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2018, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/10/2018, 01:42
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
11/10/2018, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/10/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
04/10/2018, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Vista)
21/09/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/08/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 02:17
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
31/08/2018, 02:12
Redistribuição (Redistribuicao)
31/08/2018, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2018, 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2018, 01:51
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/08/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2018, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018, 01:47
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/08/2018, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/08/2018, 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2018, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/08/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2018, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/05/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2018, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/02/2018, 01:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/02/2018, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/02/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018, 01:18
Entrega em carga/vista (Vista)
08/01/2018, 01:34
Expedição de documento (Mandado Expedido)
03/01/2018, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/12/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/12/2017, 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2017, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017, 01:28
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
21/09/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2017, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
18/05/2017, 00:52
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/05/2017, 00:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/05/2017, 02:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/05/2017, 02:19
Expedição de documento (Certidao)
03/05/2017, 01:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2017, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/04/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/04/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/03/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Vista)
13/01/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/01/2017, 01:01
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/12/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2016, 02:34
Juntada (Juntada)
30/11/2016, 00:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2016, 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2016, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2016, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
29/08/2016, 02:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/08/2016, 01:20
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
23/08/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
26/07/2016, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/07/2016, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2016, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/07/2016, 01:21
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2016, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/07/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2016, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/05/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
14/12/2015, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/12/2015, 02:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/12/2015, 01:59
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/12/2015, 01:49
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/12/2015, 01:08
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
08/12/2015, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/12/2015, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2015, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2015, 02:43
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
08/10/2015, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/08/2015, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2015, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2015, 02:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/03/2015, 01:10
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/03/2015, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/03/2015, 00:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/03/2015, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2015, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/03/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2015, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2015, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)