Execução Fiscal 0001844-68.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 189.379,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO

OAB/MT 13314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DINAIR ALVES DA SILVA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO

OAB/MT 13314·CPF·Representa: Réu

ARISIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 14036·CPF·Representa: Réu

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE

OAB/MT 16506·CPF·Representa: Réu

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:20

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(271)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 17:25

Despacho

•06/06/2023, 18:47

13/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:20

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 22:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 08:58

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:01

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 21:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:27

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

16/10/2023, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:36

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:03

Expedição de Mandado

23/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001844-68.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DINAIR ALVES DA SILVA FARIA VISTOS. Tendo em vista a petição retro e a inércia da parte executada que foi devidamente intimada, conforme intimação id. num. 93499590, preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo, em favor do Estado de Mato Grosso. Após, intime-se a Fazenda Pública

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:45

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de DINAIR ALVES DA SILVA FARIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:01

Recebidos os autos

08/07/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2021, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2021, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/04/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/02/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/12/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2019, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/01/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada)

30/11/2016, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

23/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/12/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2015, 00:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 02:13

Decisão

•13/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:27

Despacho

•19/05/2025, 16:45

Despacho

•19/05/2025, 16:45

Sentença

•17/07/2025, 18:47

Sentença

•17/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:22

Decisão

•05/12/2025, 16:41

Decisão

•05/12/2025, 16:41