Execução Fiscal 0004901-71.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.647,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

VALDSON AVELINO JARDINI

CPF

Reu

GENNY FERREIRA MILAN

CPF

Reu

MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 11:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 23:22

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 11:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 19:00

Decisão

•10/01/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 23:22

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:34

Bens não localizados

24/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Nomeado curador

09/11/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 17:54

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2013, 00:54

Decisão

•24/06/2024, 12:31

Decisão

•24/03/2025, 22:27

Decisão

•24/03/2025, 22:27

Sentença

•22/07/2025, 23:22

Sentença

•22/07/2025, 23:22