Execução Fiscal 0027577-76.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.742,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO RUIZ BENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

A. P. DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:06

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:06

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:04

Decisão

•10/01/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 21:00

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2025, 15:00

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:01

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de A. P. DE ALMEIDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:32

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/01/2019, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/05/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:23

Decisão

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•30/01/2024, 14:20

Decisão

•30/01/2024, 14:20

Decisão

•18/03/2024, 15:06

Decisão

•18/03/2024, 15:06

Recurso de sentença

•08/08/2024, 11:09

Decisão

•18/11/2024, 17:45

Decisão

•18/11/2024, 17:45

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:06

Documento de comprovação

•03/04/2025, 17:56

Documento de comprovação

•14/04/2025, 15:00

Decisão

•02/06/2025, 21:00

Decisão

•02/06/2025, 21:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/11/2022, 19:04

Decisão

•10/01/2023, 20:19

Decisão

•29/05/2023, 18:28

Decisão

•30/01/2024, 14:20

Decisão

•30/01/2024, 14:20

Decisão

•18/03/2024, 15:06

Decisão

•18/03/2024, 15:06

Recurso de sentença

•08/08/2024, 11:09

Decisão

•18/11/2024, 17:45

Decisão

•18/11/2024, 17:45

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:06

Documento de comprovação

•03/04/2025, 17:56

Documento de comprovação

•14/04/2025, 15:00

Decisão

•02/06/2025, 21:00

Decisão

•02/06/2025, 21:00

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•03/11/2025, 14:28

Decisão

•03/11/2025, 14:28

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•11/12/2025, 22:19