Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011839-09.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DENOVAN ISIDORO DE LIMA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 10:35

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DENOVAN ISIDORO DE LIMA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Recurso de sentença

•27/07/2022, 15:45

Despacho

•08/02/2023, 17:26

27/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 10:35

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:39

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:51

Processo Reativado

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/12/2023, 13:25

Juntada de vista ao mp

19/12/2023, 13:25

Juntada de manifestação

19/12/2023, 13:25

Juntada de decisão

19/12/2023, 13:25

Juntada de intimação

19/12/2023, 13:25

Juntada de intimação

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de despacho

19/12/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 13:25

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2023, 13:25

Juntada de manifestação

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Juntada de acórdão

19/12/2023, 13:25

Devolvidos os autos

19/12/2023, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/12/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:07

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011839-09.2014.8.11.0015 ESPÓLIO: ENDIRA PICHLER TESTOLIN Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, verifica-se que os autos retornaram sem a apreciação do recurso interposto pelo Requerido em ID. 90992711. II – Assim, DETERMINO a REMESSA ao Egrégio TJMT, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 10:07

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:28

Desentranhado o documento

31/05/2022, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:52

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 02:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/11/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/11/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/08/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/10/2015, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2014, 02:42

Decisão

•02/06/2023, 16:43

Despacho

•31/07/2023, 12:12

Acórdão

•23/11/2023, 22:39

Despacho

•06/06/2024, 15:31

Despacho

•06/06/2024, 15:31

Despacho

•28/08/2024, 08:04

Despacho

•28/08/2024, 08:04