Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026875-67.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.955,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO ALFREDO BARBOSA

CPF

Autor

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MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILCE MACEDO BARBOSA

OAB/MT 2552·CPF·Representa: Autor

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO ALFREDO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/03/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 11:08

Desentranhado o documento

17/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/03/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 11:08

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•05/02/2021, 14:53

Decisão

•27/05/2021, 17:46

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legal

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17/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:00

Juntada de Alvará

19/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/10/2025, 01:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:13

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/07/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/05/2025, 14:27

Processo Desarquivado

07/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:36

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

12/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:05

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:50

Juntada de certidão da contadoria

22/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2024, 14:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 13:24

Alterado o assunto processual

18/01/2024, 13:24

Processo Desarquivado

17/01/2024, 04:20

Arquivado Provisoriamente

11/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:07

Processo Desarquivado

08/01/2023, 16:15

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 12:09

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:15

Processo Desarquivado

25/04/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente

13/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 10:32

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/06/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/12/2020, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/11/2020, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/10/2018, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:13

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

05/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/06/2017, 01:23

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/06/2017, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2014, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2013, 02:29

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Acórdão

•27/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Manifestação

•07/06/2022, 16:15

Decisão

•10/01/2023, 20:19

Decisão

•29/01/2024, 16:06

Decisão

•29/01/2024, 16:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/02/2021, 14:53

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Acórdão

•27/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Decisão

•27/05/2021, 17:46

Manifestação

•07/06/2022, 16:15

Decisão

•10/01/2023, 20:19

Decisão

•29/01/2024, 16:06

Decisão

•29/01/2024, 16:06

Decisão

•12/09/2024, 15:36

Decisão

•12/09/2024, 15:36

Certidão

•07/11/2024, 09:58

Despacho

•30/11/2025, 08:33

Sentença

•07/01/2026, 14:03

Sentença

•07/01/2026, 14:03