Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005780-73.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

24/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:50

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:45

Processo correicionado

24/02/2026, 22:45

Processo em correição

20/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de informação

24/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:50

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 18:20

Sentença

•12/03/2021, 15:30

03/03/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:45

Processo correicionado

24/02/2026, 22:45

Processo em correição

20/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:26

Embargos de declaração acolhidos

08/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 18:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:43

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/07/2024, 16:08

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SINOP-PREVI-SINOP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005780-73.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: MARCIA REGINA CHIMIT EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SINOP-PREVI-SINOP Vistos etc. I – Em exame dos autos, constata-se que o Executado não realizou a OBRIGAÇÃO de FAZER determinada em DESPACHO prolatada pelo Juízo; II – Dessa forma, REITERO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida na SENTENÇA e RATIFICADA no ACÓRDÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ, caso INJUSTIFICADAMENTE ocorra o DESCUMPRIMENTO da ORDEM JUDICIAL, sem prejuízo de sua RESPONSABILIZAÇÃO por CRIME de DESOBEDIÊNCIA, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; III – Ainda, REITERO o DESPACHO de ID. 107746638. IV - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SINOP-PREVI-SINOP em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005780-73.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: MARCIA REGINA CHIMIT EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SINOP-PREVI-SINOP Vistos etc. I – Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE DESPACHO POR ARBITRAMENTO, nos moldes da SENTENÇA prolatada, devendo, portanto, ser PROCESSADA em conformidade ao artigo 510 do CPC/2015; II – Sendo assim, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, par

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

12/11/2022, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 03:58

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 20:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2022, 18:14

Juntada de vista ao mp

05/09/2022, 18:14

Juntada de petição

05/09/2022, 18:14

Juntada de despacho

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:14

Juntada de despacho

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:14

Juntada de intimação de pauta

05/09/2022, 18:14

Juntada de resposta

05/09/2022, 18:14

Juntada de intimação de pauta

05/09/2022, 18:14

Juntada de intimação de pauta

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:14

Juntada de acórdão

05/09/2022, 18:14

Juntada de acórdão

05/09/2022, 18:14

Juntada de acórdão

05/09/2022, 18:14

Juntada de petição

05/09/2022, 18:14

Juntada de petição

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 15:05

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 09/11/2020 23:59.

20/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CHIMIT em 09/11/2020 23:59.

20/11/2020, 15:03

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SINOP-PREVI-SINOP em 11/11/2020 23:59.

17/11/2020, 20:30

Publicado Despacho em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:20

Conclusos para decisão

05/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

01/03/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

01/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2018, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2017, 02:27

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 01:05

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2014, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2013, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2013, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/12/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:14

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

05/12/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2012, 01:26

Manifestação

•16/03/2021, 14:23

Recurso de sentença

•14/05/2021, 14:49

Despacho

•19/11/2021, 17:10

Despacho

•14/01/2022, 16:27

Acórdão

•21/07/2022, 12:18

Acórdão

•21/07/2022, 12:27

Acórdão

•21/07/2022, 12:27

Despacho

•08/02/2023, 17:29

Despacho

•14/08/2023, 18:36

Cumprimento de sentença

•09/10/2023, 09:35

Manifestação

•09/10/2023, 09:35

Despacho

•14/06/2024, 19:10

Despacho

•14/06/2024, 19:10

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/10/2020, 18:20

Sentença

•12/03/2021, 15:30

Manifestação

•16/03/2021, 14:23

Recurso de sentença

•14/05/2021, 14:49

Despacho

•19/11/2021, 17:10

Despacho

•14/01/2022, 16:27

Acórdão

•21/07/2022, 12:18

Acórdão

•21/07/2022, 12:27

Acórdão

•21/07/2022, 12:27

Despacho

•08/02/2023, 17:29

Despacho

•14/08/2023, 18:36

Cumprimento de sentença

•09/10/2023, 09:35

Manifestação

•09/10/2023, 09:35

Despacho

•14/06/2024, 19:10

Despacho

•14/06/2024, 19:10

Cumprimento de sentença

•09/07/2024, 16:08

Cumprimento de sentença

•09/07/2024, 16:08

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 14:00

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Cumprimento de sentença

•26/11/2024, 09:05

Manifestação

•26/11/2024, 09:05

Despacho

•25/04/2025, 18:11

Despacho

•25/04/2025, 18:11

Decisão

•01/07/2025, 18:22

Decisão

•01/07/2025, 18:22

Decisão

•08/08/2025, 18:26

Decisão

•08/08/2025, 18:26

Impugnação ao cumprimento de sentença

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•27/02/2026, 14:28

Decisão

•27/02/2026, 14:28

Cumprimento de sentença

•25/03/2026, 08:36

Cumprimento de sentença

•25/03/2026, 08:36