Execução Fiscal 0002611-70.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.909,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025

14/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 23:28

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025

14/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 10:22

Decisão

•28/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:24

Bens não localizados

26/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 07:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/11/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:22

Devolvidos os autos

05/04/2023, 12:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 18:31

Juntada de despacho

31/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

31/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:31

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:31

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:31

Juntada de acórdão

31/03/2023, 18:31

Juntada de petição

31/03/2023, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 18:31

Devolvidos os autos

31/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INVIABILIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA QUE DIFERE DA ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA EXTINTIVA – RECURSO PROVIDO. “O interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter” (STJ, 4º Turma, REsp 954.508/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007).

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/12/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2022, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/04/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 10:22

Conclusos para despacho

16/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:00

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2016, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:22

Sentença

•13/06/2022, 17:58

Sentença

•10/08/2022, 13:30

Recurso de sentença

•15/09/2022, 20:44

Despacho

•19/01/2023, 11:28

Acórdão

•13/03/2023, 11:13

Acórdão

•13/03/2023, 14:57

Acórdão

•13/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:22

Sentença

•30/05/2023, 17:52

Decisão

•06/11/2023, 07:38

Decisão

•26/04/2024, 13:24

Decisão

•26/04/2024, 13:24

Decisão

•06/05/2024, 18:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/11/2021, 10:22

Decisão

•28/04/2022, 08:56

Sentença

•13/06/2022, 17:58

Sentença

•10/08/2022, 13:30

Recurso de sentença

•15/09/2022, 20:44

Despacho

•19/01/2023, 11:28

Acórdão

•13/03/2023, 11:13

Acórdão

•13/03/2023, 14:57

Acórdão

•13/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:22

Sentença

•30/05/2023, 17:52

Decisão

•06/11/2023, 07:38

Decisão

•26/04/2024, 13:24

Decisão

•26/04/2024, 13:24

Decisão

•06/05/2024, 18:58

Decisão

•06/05/2024, 18:58

Decisão

•29/07/2024, 14:06

Decisão

•29/07/2024, 14:05

Despacho

•22/11/2024, 13:08

Despacho

•22/11/2024, 13:08

Sentença

•18/02/2025, 18:07

Sentença

•18/02/2025, 18:07