Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000010-76.2021.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 22:29

Recebidos os autos

06/05/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 22/04/2025

06/05/2025, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:13

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:30

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:28

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 22:29

Recebidos os autos

06/05/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 22/04/2025

06/05/2025, 22:20

Documentos

Outros documentos

•12/01/2021, 09:32

Decisão

•14/01/2021, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:13

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:30

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

20/01/2025, 08:58

Juntada de Alvará

16/01/2025, 16:49

Processo Desarquivado

16/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:39

Juntada de cálculo

13/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:38

Juntada de Ofício

30/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000010-76.2021.8.11.0109.. Intimação - DECISÃO Vistos, O autor peticionou (Id. 118472508) requerendo a intimação do INSS para realizar a implantação do benefício. Juntou-se cópia da solicitação de implantação de benefício através de JusConvênios, no qual consta data de atendimento 22/11/2022. A parte-autora juntou aos autos declaração de benefício que comprova que o benefício não foi implantando. Assim, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR COM URGÊNCIA OFÍCIO no sentido de que seja implantado o benefício concedido em favor da parte-autora, no prazo de 45 dias, sob pena de incidência da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, INTIMAR a parte-autora para informar se houve implantação do benefício; 3. Caso negativa a implantação, INTIMAR o INSS para que comprove a implantação do benefício concedido em favor da parte autora, no prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo sem comprovação da implantação do benefício, OFICIAR a Corregedoria-Geral do INSS para que sejam tomadas as providências necessárias. Cumpra-se imediatamente, expedindo-se o necessário com máxima urgência. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000010-76.2021.8.11.0109.. EXEQUENTE: MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO Vistos... Analisando a Inicial e os documentos que a acompanham, constatou-se irregularidade que deve ser sanada. Verifica-se que a parte-autora não apresentou o demonstrativo de débito, juntamente com a inicial. Portanto, nos termos do artigo 321 do CPC, INTIME-SE a parte-autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo: 1. JUNTAR o demonstrativo de débito para análise de recebimento da inicial e citação do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. 2. Frisa-se a necessidade de atentar-se ao disposto no artigo 321, p. único, do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificar e conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes sobre o retorno dos autos e para que se manifestem requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. MARCELÂNDIA, 11 de maio de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 08:46

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 08:46

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:46

Juntada de acórdão

11/05/2023, 08:46

Juntada de acórdão

11/05/2023, 08:46

Juntada de acórdão

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:46

Juntada de vista ao mp

11/05/2023, 08:46

Juntada de petição

11/05/2023, 08:46

Juntada de despacho

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:46

Devolvidos os autos

11/05/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE HABITUAL – CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS À REINSERÇÃO DO SEGURADO NO MERCADO DE TRABALHO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- O art. 42 da Lei federal n. 8.213/1991 prevê que a aposentadoria por invalidez deve ser concedida ao segurado que, estando, ou não, em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Julgado procedente o pedido

04/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:01

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:58

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2021, 23:58

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 22/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:05

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 06:30

Decorrido prazo de MAMEDES GONCALVES DA CRUZ JUNIOR em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 23:19

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 22:59

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 19:50

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:55

Juntada de Certidão

12/01/2021, 16:55

Juntada de Certidão

12/01/2021, 16:55

Juntada de Certidão

12/01/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/01/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 09:32

Decisão

•19/07/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:28

Sentença

•04/09/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:09

Despacho

•19/01/2023, 14:52

Acórdão

•13/03/2023, 11:01

Acórdão

•13/03/2023, 15:34

Acórdão

•13/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2023, 10:32

Decisão

•16/05/2023, 14:24

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Outros documentos

•12/01/2021, 09:32

Decisão

•14/01/2021, 19:32

Decisão

•19/07/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:28

Sentença

•04/09/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:09

Despacho

•19/01/2023, 14:52

Acórdão

•13/03/2023, 11:01

Acórdão

•13/03/2023, 15:34

Acórdão

•13/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2023, 10:32

Decisão

•16/05/2023, 14:24

Manifestação

•23/05/2023, 09:56

Decisão

•11/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:23

Cumprimento de sentença

•06/11/2023, 10:07

Cumprimento de sentença

•06/11/2023, 10:07

Decisão

•08/11/2023, 15:02

Decisão

•09/09/2024, 14:19

Decisão

•09/09/2024, 14:19

Sentença

•28/02/2025, 13:11

Sentença

•28/02/2025, 13:11