Execução Fiscal 0009801-78.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.920.164,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2024, 18:25

Processo Reativado

11/07/2024, 18:25

Todas as movimentações(334)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 19:15

Decisão

•10/01/2023, 20:19

01/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2024, 18:25

Processo Reativado

11/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/07/2024, 18:25

Juntada de intimação de pauta

11/07/2024, 18:25

Juntada de intimação de pauta

11/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:25

Juntada de acórdão

11/07/2024, 18:25

Juntada de acórdão

11/07/2024, 18:25

Juntada de acórdão

11/07/2024, 18:25

Juntada de petição

11/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:25

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:25

Juntada de decisão

11/07/2024, 18:25

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:25

Devolvidos os autos

11/07/2024, 18:25

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2023, 12:21

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009801-78.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos. Ab ovo, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. N

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009801-78.2005.8.11.0002 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias c

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009801-78.2005.8.11.0002 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias c

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:11

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:34

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

14/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/01/2009, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2008, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/01/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2008, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

09/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:25

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 01:16

Juntada (Juntada)

25/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

09/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2007, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2006, 02:10

Despacho (Despacho)

05/12/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 01:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/09/2006, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2006, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

26/06/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2006, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 01:10

Despacho (Despacho)

20/03/2006, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2006, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/01/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2006, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/12/2005, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2005, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2005, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2005, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 01:31

Despacho (Despacho)

09/12/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2005, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2005, 02:15

Sentença

•06/05/2023, 17:23

Recurso de sentença

•19/05/2023, 12:21

Acórdão

•27/02/2024, 14:14

Acórdão

•27/02/2024, 14:50

Acórdão

•27/02/2024, 14:50

Decisão

•20/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:32