Execução Fiscal 0022401-24.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 977,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COMERCIAL SAO ROQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO ROQUE LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

16/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/05/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:21

Despacho

•12/07/2023, 15:45

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legal

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Decorrido prazo de COMERCIAL SAO ROQUE LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO ROQUE LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:21

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de expediente

08/03/2022, 11:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/11/2014, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/08/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2012, 02:17

Sentença

•01/03/2024, 14:44

Sentença

•01/03/2024, 14:44