Execução Fiscal 0020305-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 985.418,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO

Terceiro

E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

GENIFER KAISER

CPF

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de GENIFER KAISER em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:48

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 06:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 06:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

28/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de GENIFER KAISER em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 04/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:20

Decisão

•31/07/2023, 17:00

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legal

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Acessibilidade

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06/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:48

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 06:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2025, 06:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de GENIFER KAISER em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:11

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:45

Processo Desarquivado

17/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de GENIFER KAISER em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:29

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 08:34

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Bens não localizados

15/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de GENIFER KAISER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de expediente

21/09/2021, 16:48

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 02:34

Decisão

•15/12/2023, 16:40

Decisão

•31/05/2025, 08:58

Decisão

•31/05/2025, 08:58

Decisão

•09/11/2025, 06:33

Decisão

•09/11/2025, 06:33