Execução Fiscal 0025740-20.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.623,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48916950

30/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:11

Devolvidos os autos

17/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:01

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48916950

30/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:20

Decisão

•03/08/2023, 15:15

17/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:11

Devolvidos os autos

17/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:01

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 13:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:49

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:04

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•14/08/2024, 12:55

Acórdão

•08/11/2024, 04:16

Decisão

•19/03/2025, 16:22

Acórdão

•24/07/2025, 14:14

Decisão

•22/09/2025, 17:18

Decisão

•25/03/2026, 16:14