Agravo em Recurso Especial 0025740-20.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.623,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

ZULEIDE FERRARI SURDI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS

OAB/MT 15346·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO

OAB/MT 12898·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS

OAB/MT 15346·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO

OAB/MT 12898·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025740202013811000220260310164816

10/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/03/2026 para recurso

06/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

19/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/09/2025, 19:22

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:20

Acórdão

•22/09/2025, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:20

Decisão

•22/09/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40