Execução Fiscal 0020097-86.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.360,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

IVALDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 07:18

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:20

Decisão

•29/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

31/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2024, 11:16

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de IVALDO DE ARAUJO COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:22

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2019, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/02/2014, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2013, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2011, 02:01

Sentença

•11/03/2024, 14:12

Sentença

•11/03/2024, 14:12

Decisão

•27/08/2024, 14:45

Decisão

•27/08/2024, 14:45