Procedimento Comum Cível 1002319-59.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 138.924,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 12:05

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:26

Sentença confirmada

28/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Declarada suspeição por #Oculto#

10/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:34

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 12:05

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:26

Sentença confirmada

28/04/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•13/03/2017, 14:54

Documento de comprovação

•22/06/2017, 19:12

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Declarada suspeição por #Oculto#

10/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:33

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:28

Declarado impedimento por #Oculto#

10/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:13

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:11

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:00

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:40

Juntada de despacho

07/07/2023, 08:40

Juntada de intimação

07/07/2023, 08:40

Juntada de manifestação

07/07/2023, 08:40

Juntada de decisão

07/07/2023, 08:40

Juntada de intimação

07/07/2023, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/07/2023, 08:40

Devolvidos os autos

07/07/2023, 08:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA suscitada por SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA, cassando a sentença apelada pelo reconhecimento de sua nulidade e determinando o retorno dos autos ao juízo primevo para a regular observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em consequência, julgo prejudicado o apelo de ITACIR JOSE PICININ. Intime-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc Intime-se ITACIR JOSE PICININ para se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso apresentada por SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA. em contrarrazões. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2023, 17:49

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1002319-59.2016.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:31

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002319-59.2016.8.11.0040.. REU: ITACIR JOSE PICININ AUTOR(A): SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA Vistos etc. Cuida-se da análise de dois embargos de declaração, manejados por ITACIR JOSÉ PICININ (id 20993094) e SEEDCORP PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES LTDA (id 96238402), já qualificados. Quanto aos aclaratórios interpostos por ITACIR, aduz omissão, já que se fixou honorários de sucumbência

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/02/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:46

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:57

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:55

Expedição de .

03/09/2020, 18:52

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:47

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:54

Audiência de interrogatório realizada para 13/11/2019 8H:20MIN COMARCA DE GOIÂNIA.

11/02/2020, 14:24

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:16

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:06

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:35

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:32

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/10/2019 às 16h10min Sala de Auduência.

18/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 08:13

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 08:13

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:27

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:23

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.

06/09/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 05:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:03

Decorrido prazo de SILAS DO NASCIMENTO FILHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:56

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:56

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:08

Decorrido prazo de SILAS DO NASCIMENTO FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:15

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.

28/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 16:15

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOTT em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2019.

16/06/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2019.

16/06/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 14:29

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 19:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 14:12

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 20:07

Audiência instrução e julgamento designada para 06/08/2019 16:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

08/05/2019, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2019, 09:59

Decorrido prazo de ITACIR JOSE PICININ em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:07

Conclusos para decisão

18/03/2018, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2018, 16:29

Publicado Despacho em 28/02/2018.

28/02/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 10:34

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:21

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:21

Conclusos para decisão

04/09/2017, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2017, 17:38

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 18:12

Juntada de Petição de contestação

22/06/2017, 19:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2017, 16:55

Audiência conciliação realizada para 30/05/2017 AS 13:30HS CEJUSC.

31/05/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 13:00

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:16

Decorrido prazo de SEEDCORP PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES LTDA em 17/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2017, 15:37

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2017.

06/04/2017, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 01:25

Publicado Intimação em 05/04/2017.

06/04/2017, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 01:25

Publicado Intimação em 05/04/2017.

06/04/2017, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 01:23

Publicado Intimação em 05/04/2017.

06/04/2017, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 13:37

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 01:35

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 01:35

Decorrido prazo de LILIAN BANNO em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 01:19

Publicado Intimação em 24/03/2017.

25/03/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2017.

25/03/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2017.

25/03/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:38

Audiência conciliação designada para 30/05/2017 13:30 2ª VARA DE SORRISO.

22/03/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 14:54

Conclusos para decisão

04/10/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 15:20

Despacho

•26/02/2018, 10:34

Decisão

•08/05/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 13:15

Decisão

•19/07/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 15:22

Despacho

•21/10/2019, 10:41

Despacho

•04/02/2020, 17:12

Decisão

•27/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:52

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/03/2017, 14:54

Documento de comprovação

•22/06/2017, 19:12

Despacho

•26/02/2018, 10:34

Decisão

•08/05/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 13:15

Decisão

•19/07/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 15:22

Despacho

•21/10/2019, 10:41

Despacho

•04/02/2020, 17:12

Decisão

•27/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:52

Sentença

•20/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:27

Sentença

•08/02/2023, 17:38

Recurso de sentença

•06/03/2023, 21:17

Recurso de sentença

•07/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:41

Despacho

•17/05/2023, 15:22

Decisão

•12/06/2023, 17:38

Decisão

•05/10/2023, 15:36

Despacho

•23/02/2024, 18:56

Despacho

•23/02/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 15:24

Decisão

•28/06/2025, 16:12

Decisão

•12/09/2025, 14:00

Decisão

•12/09/2025, 14:00

Decisão

•10/12/2025, 17:28

Decisão

•10/12/2025, 17:28

Decisão

•10/03/2026, 17:04

Decisão

•10/03/2026, 17:04

Sentença

•28/04/2026, 15:26

Sentença

•28/04/2026, 15:26